Por que nem sempre eficiência significa eficácia?
O Brasil possui algumas instituições e sistemas reputados como os melhores do mundo. Entre elas estão a Receita Federal, os bancos e o sistema de votação eletrônica. Apesar da inegável eficiência destas instituições e sistemas, é impossível não levar em conta que cada uma delas represente também direta e indiretamente o que há de pior no Brasil, deixando de transformar essa tão propalada eficiência em eficácia.
A nossa Receita Federal do Brasil é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo, possuindo um nível de tecnologia extremamente avançado e acessível, em que pese o atendimento pessoal ainda ser precário. A entrega de mais 25 milhões de declarações de contribuintes individuais é feita 100% pela Internet. O projeto SPED, que inclui a Nota Fiscal Eletrônica, entre outras iniciativas, está fazendo com que as empresas reportem registros contábeis e fiscais eletronicamente de forma rápida e transparente reduzindo cada vez mais a margem para evasão fiscal através do cruzamento de dados. Isso é eficiência em larguíssima escala. Comparado com a receita federal americana, fazemos o país mais poderoso do mundo passar vergonha, com suas declarações preenchidas a caneta e postadas pelo correio. Grande parte dessa eficiência arrecadadora também é atribuível às receitas estaduais e prefeituras. O lado nefasto disso tudo é que o órgão mais eficiente e tecnologicamente avançado do Estado Brasileiro seja tão somente o seu braço arrecadador. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, embora isso não seja só em função da eficiência de nossa máquina arrecadadora, mas também pela profusão de impostos, que fazem com que se arrecade cada vez mais para devolver cada vez menos em serviços públicos. Se o Estado fosse igualmente eficiente para minimizar despesas inócuas, investir em serviços públicos e infraestrutura, vedar e punir a corrupção, quão eficazes poderíamos ser?
O nosso sistema bancário, graças a décadas de inflação estonteante, também se desenvolveu fortemente e hoje temos, sem dúvida, os bancos mais eficientes e lucrativos do mundo. Fazemos inveja a muitos países desenvolvidos com o nosso sistema bancário e a tecnologia empregada no Sistema Financeiro Nacional. Mas o outro lado dessa moeda é que pagamos as taxas de juros mais altas do mundo que apesar de estarem em queda, ainda são exorbitantes, além de tarifas bancárias extorsivas. Embora os juros não estejam relacionados diretamente à eficiência dos bancos, as tarifas estão. Se os bancos (e as demais empresas, por extensão) repassassem a seus clientes boa parte da eficiência adquirida, mantendo ainda um alto nível de lucratividade e rentabilidade, quão eficazes poderíamos ser?
Por fim, nosso sistema de votação eletrônica é certamente um dos mais avançados do mundo que, embora ainda não seja completamente livre de fraudes, é o que existe de mais eficiente, permitindo uma votação segura e uma apuração rápida. Por outro lado, temos um sistema político pernicioso onde faltam idéias e sobra fisiologismo. O interesse público poucas vezes é levado em conta, dando lugar a interesses pessoais e partidários que sustentam um regime de corrupção voraz, onde reina a impunidade. Temos o poder legislativo mais caro e menos eficiente do mundo (só o Congresso Nacional tem em torno de 26 mil funcionários diretos). Muitos deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos sem legitimidade por uma regra estúpida, chamada coeficiente eleitoral. A maioria deles sequer conhece os seus deveres, mas domina completamente os seus “diretos” não produzindo absolutamente nada de útil. Se além de uma votação eficiente tivéssemos um sistema político equilibrado, com real representatividade, menos partidos políticos e mais idéias, além de um Estado mais enxuto, quão eficazes poderíamos ser?
Certamente é melhor nos orgulharmos de algo parcialmente, do que não termos nada com o que nos orgulharmos. Mas se conseguimos realizar coisas tão complexas como processar com enorme precisão e rapidez milhões de declarações de renda e registros contábeis e fiscais de empresas (com um intrincado cruzamento de dados), coletar e processar milhões de votos em poucas horas (em todas as regiões do nosso vasto território), além de ter a vanguarda mundial da tecnologia bancária, o que poderíamos fazer com um pouco mais de inteligência coletiva?
Quem começa?
Paulo P. Martins Jr.
Sócio da VBR Brasil